O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a formalização de convênios e contratos entre a Santa Casa de Campo Grande, o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta 2ª feira (31.mar.25) e ocorre em meio a uma grave crise financeira enfrentada pelo hospital.

A investigação é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça e visa acompanhar os trâmites de novos acordos com a instituição filantrópica. O objetivo é garantir a legalidade e a regularidade na formalização dos contratos com o hospital, que é responsável por mais de 50% dos atendimentos hospitalares na Capital.

O procedimento teve origem a partir de uma reunião realizada no dia 21 de janeiro pela 32ª Promotoria de Justiça. Na ocasião, a direção da Santa Casa comunicou ao Ministério Público o atraso nos pagamentos a prestadores de serviço médico autônomos e empresas contratadas, o que comprometeu diretamente o funcionamento de setores essenciais do hospital.

Entre os relatos, constam também a falta de insumos básicos, risco de interrupção de atendimentos e acúmulo de dívidas — quadro que levou a unidade a suspender o recebimento de novos pacientes por superlotação no final de março. A gravidade da situação chegou a motivar uma decisão judicial determinando que a Prefeitura repassasse R$ 46 milhões à instituição. A gestão municipal, por sua vez, recorreu, alegando falta de recursos.

A crise levou o Governo do Estado a anunciar um repasse emergencial de R$ 25 milhões, que será feito em três parcelas mensais, a partir de abril. A medida visa evitar o colapso total do hospital, mas não soluciona os problemas estruturais apontados pela própria diretoria da unidade em reuniões com o MPMS.

Além da fiscalização sobre os novos contratos, a promotoria também exigiu da Santa Casa um plano de recuperação financeira, com apresentação de relatórios à 32ª e à 76ª Promotorias de Justiça.