A Justiça do Trabalho de Araçatuba (SP) determinou na sexta-feira (25), a apreensão de bens e a lacração do prédio da Bigolin em Ilha Solteira. A decisão atende a uma ação movida por funcionários da empresa.
Segundo autos do processo, na quarta-feira (23), a direção da loja informou aos funcionários que eles estariam em recesso até dia 4 de janeiro de 2016, e até dia 23 deste mês, a empresa não havia pago 13º salário dos funcionários.
Diante da possibilidade de fechamento da loja, os empregados moveram ação cautelar coletiva na Justiça do Trabalho, que determinou que unidade fossem lacrados e bens da empresa fossem bloqueados como forma de garantir pagamento do 13º salário e de eventuais indenizações em caso de demissão coletiva.
Na decisão, o juiz Sidney Xavier Rovida justifica a medida cautelar afirmando que a Bigolin estaria fechando várias lojas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e que aos funcionários só restavam aguardar até o dia 4, quando terminaria seus contratos. O juiz também afirma que a empresa não pagou o 13º salário dos trabalhadores e que não vinha recolhendo o FGTS desde janeiro de 2015. “Igualmente comprova, por meio de documentos juntados aos autos, o possível e iminente estado de insolvência da parte requerida, em razão de sua considerável situação de endividamento, o que torna incerto o adimplento (pagamento) dos créditos trabalhistas por ela devidos aos seus funcionários”, afirmou o juiz.
Para o juiz, o patrimônio da empresa é uma garantia de que os funcionários possam receber seus direitos trabalhistas. Por isso, a lacração do prédio impede que a Bigolin remova qualquer material contido em seu interior.
A Bigolin Materiais de Construção possui 16 lojas, das quais nove, incluindo matriz, estão localizadas em Mato Grosso do Sul nos municípios de Campo Grande (seis lojas), Dourados e Três Lagoas, com uma loja cada. No estado de São Paulo, há sete lojas. A equipe de reportagem entrou em contato com matriz da Bigolin na Capital, porém não obteve nenhuma resposta sobre assunto.
