01 de abril de 2025
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CAMPO GRANDE (MS)

Estado envia R$ 25 milhões à Santa Casa enquanto Prefeitura recusa pagamento

Prefeitura de Campo Grande recorre para não repassar R$ 46 milhões

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Em meio à crise financeira que ameaça paralisar os atendimentos da Santa Casa de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta 6ª feira (28.mar.25) um repasse emergencial de R$ 25 milhões para ajudar a manter o funcionamento da unidade. O recurso será transferido em três parcelas de R$ 8,3 milhões, com a primeira prevista para o dia 20 de abril. As demais devem ser pagas nos dois meses seguintes, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

A medida foi definida durante reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual (MPMS), da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e da diretoria da Santa Casa.

“O Governo do Estado está presente e atuando para garantir atendimento à população. Mesmo com os repasses em dia, serão destinados mais R$ 25 milhões em apoio emergencial à Santa Casa”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Durante o encontro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou dados financeiros da instituição, e a direção do hospital reforçou a urgência de um novo aporte para evitar o colapso. Além da ajuda estadual, a Sesau deve formalizar um aditivo contratual com acréscimo de R$ 1 milhão ao valor já pactuado com o hospital.

A Santa Casa também se comprometeu a apresentar até 30 de abril um plano de recuperação financeira, elaborado pela Fundação Dom Cabral, além de encaminhar relatórios ao MPMS.

CRISE

A situação da Santa Casa se agravou nos últimos dias. Na 2ª feira (24.mar.25), o hospital suspendeu o recebimento de novos pacientes por superlotação, alegando falta de insumos e risco de colapso nos atendimentos. A direção notificou a Central de Regulação e o Ministério Público.

No dia seguinte, a Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande repassasse, em até 48 horas, R$ 46,3 milhões ao hospital, valor correspondente a recursos federais reconhecidos judicialmente. A Prefeitura, no entanto, recorreu da decisão, alegando que o pagamento comprometeria outros serviços essenciais. “A medida inviabilizará todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde”, justificou a administração municipal.

Em nota oficial, a direção da Santa Casa alertou que a unidade opera sob subfinanciamento há anos, mesmo sendo responsável por mais da metade dos atendimentos hospitalares da Capital.

Na 3ª feira (25.mar.25), médicos do hospital registraram um boletim de ocorrência denunciando a situação como “calamitosa”. Eles relataram que ao menos 70 pacientes internados corriam risco de morte ou sequelas graves devido à falta de materiais básicos. O setor de ortopedia chegou a ser fechado por falta de insumos.

O Ministério Público instaurou uma série de procedimentos para apurar irregularidades nos atendimentos e o desabastecimento de medicamentos. A instituição também acompanha o desdobramento judicial da cobrança milionária feita à Prefeitura e a elaboração do plano de recuperação financeira da Santa Casa.