Mesmo com a Santa Casa de Campo Grande à beira do colapso, a Prefeitura da Capital recorreu à Justiça para suspender a decisão que a obriga a repassar R$ 46,3 milhões ao hospital em até 48 horas. A unidade enfrenta superlotação, falta de insumos e risco iminente de paralisação dos atendimentos — cenário descrito por médicos como “calamidade”.

A administração municipal alega que a execução da decisão comprometeria outros serviços essenciais. “A medida inviabilizará todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde”, argumentou a Prefeitura no recurso. A petição pede que a sentença seja anulada e que o pagamento não seja exigido até o julgamento definitivo da ação.

A cobrança milionária é referente a repasses federais da época da pandemia, reconhecidos judicialmente como devidos ao hospital, mas que continuam em disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a Santa Casa, os valores são cruciais para a manutenção dos serviços básicos.

Na última 2ª feira (24.mar.25), a unidade suspendeu o recebimento de novos pacientes por superlotação, comunicando oficialmente a Central de Regulação e o Ministério Público. No dia seguinte, a Justiça determinou o repasse emergencial sob pena de sequestro do valor diretamente das contas do município.

RISCO DE INTERRUPÇÃO

Em nota oficial divulgada na 3ª feira (25.mar.25), a direção da Santa Casa reafirmou as “sérias dificuldades financeiras” enfrentadas e alertou para o risco de interrupção total dos serviços. O hospital afirma operar há anos em situação de subfinanciamento, mesmo sendo responsável por mais da metade dos atendimentos hospitalares da Capital.

“Foi solicitada [...] a concessão de tutela de urgência, para determinar ao município o repasse imediato do montante de R$ 46.381.533,60, dentro de 48 horas, sob pena de sequestro do valor do erário municipal. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição, para garantir o acesso da população aos atendimentos hospitalares indispensáveis”, destacou a nota.

A entidade também confirmou que os procedimentos estão sob análise do Ministério Público.

CALAMIDADE

No mesmo dia, um grupo de médicos da Santa Casa registrou um boletim de ocorrência denunciando a situação da unidade. Segundo os profissionais, ao menos 70 pacientes internados corriam, naquela ocasião, risco de morte ou de desenvolver sequelas graves por falta de atendimento adequado.

Eles relataram à polícia a ausência de insumos básicos e o fechamento da ortopedia. “Neste momento, não há nenhum material ortopédico disponível para a realização de cirurgias de urgência e emergência, que deveriam estar ocorrendo”, disse um dos médicos. Outro afirmou que a ortopedia teve que fechar as portas diante do colapso.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul também acompanha a situação. Nos últimos dias, instaurou uma série de procedimentos para apurar a irregularidade dos atendimentos e o desabastecimento de medicamentos e insumos na Santa Casa. O órgão já foi notificado oficialmente pela direção do hospital sobre a crise.