O vereador Eduardo Romero (PT do B), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campo Grande questionou a portaria 1.138, de 23 de maio de 2014, publicada pelo Ministro da Saúde que "define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública”, o que na prática significa que verbas do SUS não serão mais utilizadas para controle e demais ações de cuidados com os animais como, por exemplo castração e maus tratos de animas domésticos.
Diante disso,Romero critica a portaria que isenta o Ministério da Saúde totalmente dos cães e gatos, ficando apenas com controle de doenças, zoonoses, recolhimento de animais para eutanásia. ‘Infelizmente, tudo que se construiu pela saúde pública até gora está indo para o ralo e as coordenadorias ou centros de controle de zoonoses estão aos poucos deixando de prestar estes serviços à comunidade e o Ministério da Saúde também não está cumprindo com o que define que é de sua competência’, diz o vereador.
O parlamentar faz questão de ressaltar que “como cuidar de saúde pública sem cuidar daquilo que gera os problemas? Não subsidiar os serviços necessários impacta diretamente nos resultados”.
Segundo o Ministério da Saúde, se o município quiser poderá continuar prestando serviços de castrações de cães e gatos e atendendo maus tratos que faça com dotação orçamentária própria, o que significa mais um arrocho nas finanças das cidades que em nível nacional não passam por um bom momento econômico e a situação pode piorar ainda mais até o final do ano, conforme analistas econômicos que preveem ‘galope da inflação’.
A castração de cães não é feita pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Campo Grande e o número para gatos caiu drasticamente. Outro repasse do Ministério da Saúde questionado por Eduardo Romero é dos kits para testagem de leishmaniose, que ficaram suspensos de julho a agosto deste ano.
“As coleiras contra o mosquito transmissor já não são mais repassadas aos municípios há alguns anos. Cada vez mais o Ministério desaparelha, corta recursos e se isenta de suas responsabilidades de saúde pública”, diz o vereador.
Eduardo Romero também faz uma cobrança aos donos dos animais, uma vez que é deles a guarda responsável, inclusive prevista em lei municipal (Lei Complementar nº 79, de 9 de dezembro de 2005) e estadual (Lei nº 2.990, de 10 de maio de 2005). O parlamentar alerta que ao pegar um animal para criar, o proprietário deve estar ciente que é sua obrigação cuidar e tratar quando necessário e, inclusive castrar para fazer o controle populacional e, assim, evitar que prole se torne de rua.
‘Não se apaga um fogo pelas labaredas, mas pela lenha. Pensar em saúde é mais do que tratar, socorrer humanos. É oferecer mecanismos de prevenção para todos os campos da sociedade. Se um lado não é protegido, o outro excede’. No nosso entendimento a questão da saúde é a mesma: quanto mais animais nas ruas ou nas próprias residências, mais possibilidades de doenças neles e nos humanos’, finaliza o parlamentar.
Audiência Pública
No dia 19 de setembro ocorreu audiência pública na Câmara Municipal, proposta pelos vereadores Eduardo Romero (PT do B) e Chiquinho Telles (PSD) sobre maus tratos aos animais domésticos e criação da UPA-Vet.
O projeto da UPA Veterinária prevê atendimento em tempo integral para casos de urgência e emergência com consultas, cirurgias e medicação de animais domésticos como cães, gatos, equinos e muares, para proprietários de baixa renda.
Durante a audiência, as entidades revelaram que estão fazendo trabalho que deveria ser do poder público, inclusive acumulam dívidas em clínicas particulares pelos cuidados prestados aos animais recolhidos, principalmente que sofrem maus tratos como mutilações, queimaduras, espancamentos e até estupros nos lares e outros que estavam abandonados nas ruas.
As Ong´s defendem que a CCZ seja reordenada. Na visão das entidades, a Coordenadoria deve atuar apenas no controle de zoonoses como dengue, leishmaniose. A fiscalização de denúncias envolvendo animais, por exemplo, passar para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). O vereador Eduardo Romero encaminhou as sugestões para o Executivo Municipal, porém defende que os recursos devem vir do Ministério da Saúde e não utilizar repasses próprios de outras secretarias que já possuem políticas próprias para agora cuidar de saúde e maus tratos de animais.
Dany Nascimento com Assessoria
