A justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu no dia 31 de março deste ano, que o IBAMA seja oficiado a periciar toda área do aterro sanitário Dom Antonio Barbosa, I e II, assim como a área de transição, que engloba a parte inicial da UTR (Usina de Tratamento de Resíduos).
A decisão, do juiz auxiliar Marcelo Ivo de Oliveira, acata o embargo de declaração requerido pelo empresário Thiago Verrone de Souza, que, em maio de 2014 havia solicitado à justiça, execução de ação cautelar preparatória para que toda área do aterro fosse periciada por conta das suspeitas de crimes ambientais praticados pelo consórcio CG Solurb, que desde 2012 é responsável pelos serviços de coleta e tratamento de lixo na Capital.
O contrato firmado entre a CG Solurb denota uma série de irregularidades que ainda hoje são contestadas na justiça por meio de Ação Popular que aponta prática de favorecimento por parte da prefeitura da Capital para que o consórcio saísse vencedor. A justiça estadual havia concedido parecer favorável à Solurb, porém o processo agora tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
A Solurb é de propriedade dos empresários Luciano Dolzan, casado com filha do empreiteiro João Amorim, irmão da deputada estadual Antonieta Amorim, que é ex-esposa Nelsinho Trad, prefeito que assinou contrato com a empresa.
Porém, mesmo sendo alvo de investigações, a Solurb, conforme informações obtidas pelo MS Notícias tem descumprido uma série de itens do contrato. Desde 2012, por exemplo, quando contrato foi assinado, conforme dados da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), a Solurb não apresentou nenhum balanço patrimonial, o que deveria ser entregue, anualmente. A empresa faturou contrato de 25 anos e recebe R$ 9 milhões por mês do município, porém, há três anos não apresentou nenhuma declaração à Jucems de seu faturamento.
Crime Ambiental
Agora, surge mais um indício de irregularidades praticadas pela empresa do genro de João Amorim, desta vez, contra meio ambiente. Com nova determinação judicial, seguindo recomendação do MPF (Ministério Público Federal), o IBAMA deverá fiscalizar a região do aterro para confirmar, através de provas físicas e documentais, se há prática de crime contra o meio ambiente por parte da Solurb e da empresa Águas Guariroba. O instituto já foi oficiado, no dia 31 de março deste ano, e tem prazo de 15 dias para iniciar fiscalização.
As suspeitas são de que a Solurb, por não cumprir normas do contrato, esteja contaminando solo da região. Segundo a ação cautelar, a Solurb utiliza no aterro mantas com espessura inferior ao previsto no contrato, o que permite vazamento de chorume, material residual do lixo, para solo, que fica contaminado.
Além disso, o chorume gerado pelo lixo pode não estar sendo devidamente tratado na ETE Los Angeles, estação de tratamento de água e esgoto da Águas Guariroba. De acordo com denúncias constantes na ação, a ETE Los Angeles não possui equipamentos adequados para tratar o chorume, que tem sido diretamente despejado no rio Anhanduizinho, contaminando o local.
A concessão de licença ambiental para que a empresa Águas Guariroba tratasse o chorume oriundo do aterro, era etapa fundamental para dar a vitória do certame à Solurb,e por, uma questão do “destino ou sorte” talvez, o documento foi emitido em apenas 24 horas. O MPF investiga o lapso temporal da emissão da licença assim como busca informações para saber se o então prefeito Nelsinho Trad teria interferido falsificando o documento.
Agora, tanto a Águas Guariroba quanto a CG Solurb podem ser alvos de uma ação popular caso a perícia que será realizada pelo IBAMA comprove que as empresas têm praticados os crimes ambientais denunciados no aterro sanitário Dom Antonio Barbosa I e II.
