O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou procedimentos preparatórios para investigar a regularidade do funcionamento de seis espaços dedicados a intervenções estéticas e de embelezamento na capital.

As investigações foram motivadas por autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária, que identificou irregularidades nos estabelecimentos entre maio e agosto de 2024.

Irregularidades apontadas

De acordo com a Vigilância Sanitária, os problemas incluem o descumprimento de boas práticas sanitárias, armazenamento inadequado e uso de produtos vencidos ou não autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como toxina botulínica importada. Essas questões levantam preocupações sobre a saúde e segurança dos consumidores.

Segundo as portarias assinadas pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, titular da 43ª Promotoria de Justiça, o principal objetivo é verificar se os serviços oferecidos nos locais investigados são invasivos e privativos de médicos, e se os profissionais envolvidos estão devidamente habilitados para realizá-los. O promotor destacou que as apurações envolvem "a proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores".

Além dos seis espaços já investigados, o MPMS planeja instaurar cerca de 30 novos procedimentos preparatórios contra outros estabelecimentos e profissionais da área de estética e embelezamento. Notificações já foram expedidas aos responsáveis para que apresentem explicações e documentos relacionados às suas atividades.

O procedimento preparatório é uma investigação preliminar conduzida pelo Ministério Público para apurar indícios de irregularidades. A etapa inclui a coleta de informações, análise de documentos, realização de perícias e depoimentos. Caso sejam identificados elementos significativos, o procedimento pode ser transformado em inquérito civil, podendo resultar no acionamento dos investigados na Justiça.