A campo-grandense Adriana Prestes, de 41 anos, denuncia ao MS Notícias que recebeu uma “conta de água” com valor 'estranho' referente ao consumo do mês de novembro de 2023, em sua casa, na Vila Nossa Senhora das Graças, na Capital sul-mato-grossense.

Segundo a consumidora, a tarifa que vinha em média de R$ 40 a R$ 80, saltou para quase R$ 550,00. “É muita diferença e só em um mês, de novembro para dezembro. Não tem nenhuma alteração aqui em casa, nenhuma obra, não há vazamentos, não recebi visitas na virada, nada. Não é possível. Não tem cabimento esse valor aqui numa casa simples”, reclamou.

A empresa responsável pelo abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, Águas Guariroba, realizou um reajuste de 4,14% nos custos dos serviços em 3 de janeiro de 2024 e, ainda assim, a fatura de novembro continuou liderando entre as mais caras. “Com o aumento está vindo, quando muito... Igual, de 05/01/2024 a 05/02/2024, gastamos R$ 113 de água. Então, se foi vazamento, ele parou do nada? O que aconteceu? É uma alta súbita sem explicação na virada do ano”, destacou Prestes. Eis a linha cronológica dos valores cobrados pelo consumo de água e uso de esgoto na casa da família Prestes: 

A moradora disse que entrou em contato com a Águas Guariroba, mas até o momento, a fatura ‘super cara’ de água não foi explicada e segue sendo cobrada. “Não posso pagar esse valor aqui. Devo pagar? Estão falando num consumo de mais de 30 metros cúbicos de água. É muita água gasta para uma casa com duas, três pessoas. Não tem como isso ser possível. Essas empresas  não conseguem esclarecer o mínimo, parece que estamos à Deus dará. Ninguém fiscaliza essas coisas? A quem podemos levar essa situação?”, questionou.

A reportagem do MS Notícias procurou a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG), da prefeitura de Campo Grande, para questionar sobre a frequência dessas altas súbitas em residências da Capital. Ao telefone, um atendente disse que o repórter deveria ligar em outro setor e passou um contato da Fundação do Trabalho da Capital, essa que por sua vez, disse desconhecer o contato para falar com o setor que responderia ao jornal. 

O Mestre e Advogado especialista em Direito do Consumidor, João Carneiro, membro da Comissão da Defesa do Consumidor da OAB/MS e suplente de Conselheiro no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC), explicou que se a consumidora discorda do valor ela deve procurar a empresa. “Fazer algum protocolo, pedido de explicações. Caso ela não se dê por satisfeita com esse pedido de explicações da empresa, ela deve procurar o PROCON. Faz uma reclamação no PROCON e aguarde. Caso, no PROCON não se resolva, aí ela tem que procurar o juizado de pequenas causas, ou um advogado da confiança dela”, orientou. 

Conforme o advogado, há responsabilidades partilhadas sobre vazamentos. “O vazamento do hidrômetro para dentro da residência é dever do consumidor, de responsabilidade do consumidor. E do hidrômetro para fora, é da Águas”, observou. 

Ainda segundo o jurista, cabe lembrar que a Águas Guariroba ao lado da concessionária de Energia, são as campeãs de denúncias no Estado. “A Águas Guariroba hoje é uma das campeãs, é ela e a Energisa são campeãs de reclamações do PROCON, ações judiciais aqui no estado. Então, assim, se a consumidora visualiza aí uma abusividade, alguma irregularidade, tem que seguir esse caminho: primeiro fala com a empresa, não conseguiu resolver? Vá ao PROCON. Se não chegou a um acordo no PROCON, procure o juizado de pequenas causas, a Defensoria Pública ou um advogado da confiança”, completou.  

A reportagem entrou em contato com o Órgão de Defesa do Consumidor, PROCON, solicitando acesso ao número de denúncias de consumidores relacionados a cobranças 'super caras' praticadas pela Águas na Capital. A solicitação foi feita por e-mail, citando como referência o caso da família Prestes. Antecipamente, por mensagem, o assessor do PROCON orientou a consumidora: "Em se tratando de um caso particular, solicitamos mais detalhes sobre o mesmo e recomendamos que a consumidora possa abrir uma reclamação online em nosso site https://portalservicos.procon.ms.gov.br/reclamacoes ".  

{Trecho adicionado em 29 de fevereiro de 2024} – Posteriormente, o PROCON enviou uma nota à reportagem em que diz: 

Sobre o caso apresentado, o Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), recomenda que a consumidora cheque sua instalação hidráulica com o auxílio e laudo de um geofonista – profissional que se utiliza de um geofone para identificar eventuais vazamentos. Em caso de laudo negativo, é necessário solicitar a concessionária a aferição do equipamento medidor de consumo.

No ano passado, a concessionária de água e esgoto de Campo Grande teve registradas 584 reclamações junto ao Procon/MS. Destas, 364 (62,33%) aguardam resposta ou agendamento de audiência, 110 (18,84%) estão em andamento, 79 (13,53%) foram resolvidas e 31 (5,31%) não foram resolvidas.

Questionamentos relativos a cobrança e contestação de valores lideraram entre as queixas, somando 457 no período. Já dentre os bairros com mais demandas estão o Monte Castelo, Centro e Aero Rancho.

O Procon/MS recomenda que, inicialmente, o consumidor busque uma solução para sua demanda junto ao fornecedor do serviço, mas caso precise de suporte, decida registrar uma denúncia ou reclamação, recorra aos canais de atendimento oficiais: Disque Denúncia 151, formulário fale conosco ou reclamação online no site www.procon.ms.gov.br.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Águas Guariroba sustentou que a moradora teria utilizado, de fato, os mais de 30 metros cúbicos de água. “A Águas Guariroba informa que analisou o caso em questão e não encontrou nenhuma irregularidade quanto ao valor faturado. Foram verificados os arquivos das leituras realizadas pela concessionária nos meses 10/2023 e 11/2023 (registradas por meio de fotografias) e, de fato, houve um consumo de 33m³ de água”, disse. 

A concessionária ainda citou a possibilidade da existência de ‘vazamentos invisíveis’ como motivador do súbito aumento, no entanto, não explicou como o vazamento pode ter ocorrido apenas em um mês. “Caso não tenha havido nenhuma mudança nas características do imóvel (reformas, construções novas, instalação de piscinas) ou na rotina dos moradores (férias, visitas em casa), orientamos que seja verificada a possibilidade de vazamento (incluindo aqueles invisíveis, em paredes ou no subsolo), o que explicaria o aumento no consumo”, argumentou.

A Águas Guariroba também disse estar à disposição para “sanar essas e outras dúvidas por meio de seus canais de atendimento, entre eles, o telefone 0800 642 0115, que também funciona pelo WhatsApp”. 

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