A barragem do lago construído no loteamento de luxo Nasa Park, em Jaraguari, colapsou recentemente, resultando em uma catástrofe que expôs uma série de irregularidades na estrutura do empreendimento. A barragem, que nunca recebeu autorização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para sua construção, tampouco obteve certificação ambiental, vinha sendo alvo de notificações desde 2019 para regularizar a situação, algo que nunca foi feito.
De acordo com informações do Imasul, que multou os responsáveis em R$ 732,5 milhões, a barragem foi vistoriada pelo órgão em 2019, quando recebeu a classificação 'Alta' para riscos e danos, o que indicava fissuras na estrutura e a necessidade urgente de melhorias. O órgão alertou que, caso a barragem se rompesse, como infelizmente ocorreu, provocaria danos significativos. Agora, após o desastre, o Imasul aplicou a multa inicial que considera apenas os impactos ambientais preliminares, mas o valor da penalidade pode aumentar conforme as investigações avançam.
Além disso, a empresa proprietária do loteamento Nasa Park I e II já tinha um histórico de irregularidades. Em 2008, o Ibama multou a empresa em R$ 160 mil por ocupação irregular de área de preservação permanente e danos ambientais no loteamento. Esse processo acabou sendo remetido à Justiça Federal em 2019, culminando em uma execução fiscal de R$ 111.803,00. Recentemente, a Justiça penhorou um lote de 1 mil metros quadrados no Nasa Park II para garantir o pagamento da multa, evidenciando a longa trajetória de descumprimento das normas ambientais por parte da empresa.
Diante do desastre, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tomou medidas imediatas para lidar com as consequências. Foi marcada uma audiência para a próxima sexta-feira (23), às 15h30, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com as famílias afetadas pelo rompimento da barragem. O objetivo é identificar as necessidades imediatas dessas famílias e iniciar o levantamento dos danos ambientais, sociais e materiais.
Logo após o rompimento, o promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da Comarca de Bandeirantes, juntamente com engenheiros da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), realizou uma vistoria no local para elaborar um relatório preliminar sobre os danos ambientais. Assistentes sociais também estão em campo, trabalhando na identificação das vítimas e no levantamento dos prejuízos sofridos.
O Núcleo de Geoprocessamento do MPMS já identificou pelo menos 11 propriedades afetadas pelo desastre, mas esse número pode aumentar à medida que novas imagens de satélite sejam analisadas. O MPMS orienta que todas as pessoas afetadas que ainda não foram localizadas entrem em contato pelo telefone (67) 3318-2124 para serem incluídas no levantamento dos danos.
