O governo federal foi condenado, por decisão da Justiça, a pagar multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros membros da atual gestão. Segundo informações da Folhapress, a União deverá realizar campanhas de conscientização sobre problemas sociais enfrentados pelas mulheres no Brasil, como violência doméstica e assédio sexual, no valor de R$ 10 milhões.
Foram levadas em conta as ofensas feitas pelo próprio Jair Bolsonaro, mas também falas - em diversas situações, desde o início do governo -, da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; pronunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; e pelo deputado Federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Entre as declarações de Jair, que foram consideradas danosas, está uma entrevista a jornalistas, em abril de 2019, na qual ele afirma que "o Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro".
De acordo com essa decisão tomada, os pronunciamentos vão além do livre comentário, pois: "constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos".
Ainda em agosto de 2020, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, sendo que o órgão assim se posicionou por considerar que "desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência".
Ana Lúcia Petri Betto, juíza da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, na decisão - divulgada 4ª feira (23.jun.2021) - afirmou que se as expressões utilizadas, por si só, são dignas de espanto e repúdio, "assumem ainda maior gravosidade quando inseridas no contexto fático e social em que se situam as cidadãs brasileiras, de intensa desigualdade e privação".
A magistrada condenou as ações e declarações dos ocupantes de altos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. "A quem compete institucionalmente o estabelecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade, da isonomia, da harmonia e da paz entre os cidadãos, façam uso de seus cargos para investir contra parcelas da população historicamente inseridas em situação de hipossuficiência social", pontuou.
Por determinação, as verbas do Orçamento da União foram bloqueadas de imediato, sendo que essa medida visa garantir a implementação das obrigações determinadas na sentença
Vale ressaltar que, no caso da multa estipulada em R$ 5 milhões, o dinheiro deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
