O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (18) que o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será reescrito no Congresso. Ele disse que o Parlamento fará alterações para aperfeiçoá-la.

A declaração foi feita durante a apresentação da proposta no Palácio do Planalto. Motta ressaltou que o Congresso buscará melhorias no projeto para torná-lo mais adequado às necessidades do País.

O presidente da Câmara também destacou que a proposta terá prioridade na Casa. Ele afirmou que o Congresso discutirá a eficiência da máquina pública e os impactos das isenções tributárias no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou esperar que o Congresso designe um relator à altura da importância da medida. Ele reconheceu que a proposta pode ser alterada, mas a classificou como uma contribuição para a sociedade, não como um projeto exclusivo do governo.

Haddad explicou que a proposta busca combinar neutralidade tributária e justiça social. Ele também mencionou a criação de um imposto mínimo para pessoas com renda superior a R$ 1 milhão, visando aumentar a contribuição dos mais ricos ao sistema tributário.

O ministro também destacou que, caso a tributação dos mais ricos não chegue a 10%, será solicitado um complemento. Ele defendeu que o Brasil precisa enfrentar questões históricas, como a desigualdade na distribuição de renda.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que, após a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, o governo ajustará a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3.030. Essa ampliação, que abrange dois salários mínimos, terá um custo anual de R$ 5 bilhões.