A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (3), por unanimidade, revogar o ato que permitia aos parlamentares utilizar recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar para custear passagens de cônjuges no trajeto entre o estado de origem e Brasília. Com a revogação, a regra volta a ser a emissão de bilhetes aéreos apenas para os deputados e seus assessores de gabinete.
O anúncio foi feito no fim da manhã pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora. "A decisão unânime hoje foi esta: revogação pura e simplesmente [do ato]. E as eventuais necessidades ou requisições que possam ser feitas serão tratadas caso a caso, conforme aparecerem", disse Cunha.
O presidente, no entanto, relatou que não ficou definido o que exatamente poderá ser considerado como exceção para permitir a compra de passagens para cônjuges. "Vai depender do requerimento [apresentado à Mesa Diretora]", completou.
Cunha afirmou que a revogação do ato foi baseada na insatisfação da sociedade. "Houve um entendimento equivocado, cristalizou-se uma versão de um benefício, de uma regalia, que não era o caso. A sociedade demonstrou sua contrariedade e nós, que queremos atuar em sintonia com a sociedade, não podemos fechar os olhos e resolvemos revogar", afirmou.
Após a aprovação do ato pela Mesa Diretora, no fim de fevereiro, cinco partidos (PT, PSDB, Psol, PCdoB e PPS) anunciaram que abririam mão do uso da verba para cônjuges. Em seguida, um abaixo-assinado na internet reuniu 135 mil manifestações contrárias à proposta.
Além das despesas com passagens aéreas, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar reúne recursos para gastos com telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre outros.
