Um parte da estrutura arquitetônica do Casario do Porto Geral, situado na Rua Manoel Cavassa, nº 19, em Corumbá (MS), Patrimônio Histórico Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), desabou no sábado (7.set.24).

O desabamento não deixou feridos, mas atingiu um ateliê de costura ocupado por uma família e um cachorro, que foi resgatado sem ferimentos pelos bombeiros.

Cachorro ficou sob os escombros de um dos prédios do Casario do Porto Geral desabado, em Corumbá (MS). Foto: Corpo de Bombeiros

O conjunto arquitetônico deveria ser preservado, segundo a lei de 1984 que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Artístico e Histórico de Corumbá, que no ano seguinte subsidiou a publicação de um decreto pelo então prefeito municipal Fadah Scaff Gattass, surgindo assim a expressão “Casario do Porto Geral”, que se refere ao conjunto de prédios instalados ao longo da rua Manoel Cavassa, ladeiras Cunha e Cruz e José Bonifácio.

A área de entorno regulada pelo IPHAN, forma um traçado entre as ruas Firmo de Matos, Cuiabá e Ladário. Já em esfera municipal, a lei complementar 098/2006 institui a “Área Especial de Interesse Cultural”, ampliando bastante o traçado definido pelos documentos federais. A Área de Interesse Cultural vai desde às margens do rio Paraguai até à linha férrea.

De acordo com o apurado pelo TeatrineTV, a falta de manutenção levou à deterioração estrutural dos imóveis que se encontram em situação de abandono por parte do proprietário. “Já havia um processo aberto no Iphan em busca da propriedade do bem para autuação do proprietário, já que nossas equipes de fiscais não encontraram nenhum responsável pelo imóvel e a edificação apresentava situação de abandono. Seguimos os trâmites constantes em nossa portaria de fiscalização (Portaria Iphan 187/2010).  Sendo assim, solicitamos auxílio da Prefeitura de Corumbá e do cartório, a primeira nos informou um possível proprietário, já o cartório informou não ter registro de propriedade sobre o imóvel, o que está dificultando a efetiva comunicação com os reais proprietários”, declarou o Iphan em nota.   

“Já estávamos com o processo administrativo a fim de autuar os responsáveis e seguiremos agora após o desabamento da cobertura, pois a responsabilidade em cuidar do imóvel é do proprietário e o não cumprimento ao Decreto Lei 25/1937 é passível de multa e reparação dos danos, conforme Portaria Iphan 187/2010. Ainda no sábado nossa equipe de fiscalização já realizou a constatação dos danos e na manhã de hoje uma equipe de engenharia e arquitetura saiu de Campo Grande e realizará uma análise mais criteriosa da situação e posteriormente a finalização do processo de autuação dos proprietários”, garantiu o órgão. 

Equipe do Iphan-MS nesta 3ª.feira (10.set.24), em frente ao Casario do Porto Geral em Corumbá (MS). Foto: Iphan-MS

De acordo com João Santos, superintendente do Iphan em MS, os prédios considerados patrimônios históricos são continuamente fiscalizados pelo órgão. “Cumprimos um plano anual de fiscalização para bens tombados. Além de fiscalização de rotina, eventuais e por denúncias. Em nossas rotinas de fiscalização averiguamos as condições dos imóveis e aqueles cujas características são de abandono notificamos os proprietários. Ainda nesta semana o Iphan em parceria com a Prefeitura irá fiscalizar em conjunto para averiguar quantos e quais imóveis precisam ser notificados, caso ainda não tenham sido”, completou o servidor federal. 

A Defesa Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros corumbaense abriram um procedimento para apurar as causas do desabamento.

A interdição do imóvel e uma avaliação técnica estão previstas para os próximos dias por porte da prefeitura, outra entidade que deveria preservar o patrimônio.

Tentamos contato com a Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico, gerida por Joilson Silva da Cruz, na gestão do prefeito Marcelo Iunes (PSDB), para ouvir qual o posicionamento da administração acerca do abandono do prédio histórico. No entanto, as tentativas de telefonemas não foram atendidas.