Participou ontem, o Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, de uma reunião com representantes do governo federal, estadual e de produtores rurais para definir a assinatura do acordo judicial que estabelece a compra de 30 propriedades rurais na região indígena de Buriti, em Sidrolândia.
Possivelmente até o próximo dia 30 de março as partes devem assinar o documento que sela a compra das propriedades e por fim aos conflitos entre produtores e índios na região. Conforme explicou durante a reunião, Marcelo Veiga, assessor especial do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, será realizado um acordo de conciliação no TRF (Tribunal Regional Federal), de São Paulo. Todos os órgãos estão envolvidos nesta questão, como o Ministério Público, CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e AGU (Advocacia Geral da União).
Caso não haja acordo entre as partes, os peritos indicados pelo Judiciário, terão dois meses para avaliar as terras e fixar o montante a ser pago aos produtores. Até o momento duas perícias foram realizadas, a do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outra pela Real Brasil Consultoria, empresa contrata pelos produtores. Respectivamente, as avaliações sugeriram aproximadamente R$ 84 milhões e R$ 124 milhões.
Ainda, de acordo com o assessor, conforme o resultado da nova perícia, o pagamento será definido nesta faixa de preço, podendo ser 15% a mais ou a menos dos limites mencionados. Definido o valor, é importante que o Judiciário inscreva o precatório até o dia 30 de junho para que os produtores recebam já em 2016.
Em Mato Grosso do Sul, as regiões de Dourados e Amambai poderão ser as próximas a entrar em discussão. Os produtores terão até o dia 30 de março para se reunirem e decidir a assinatura do acordo.
Também participaram da reunião, o procurador federal geral, Renato Rodrigues Vieira, o procurador geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, o procurador do Estado, Adriano Aparecido Arrias de Lima e os produtores Vanth Vanni Filho e Júlio Cezar Garabini, representando os 30 produtores da região.
