O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a adoção de medidas de proteção aos direitos das comunidades ribeirinhas do rio Paraguai, que foram impactadas pelos recentes incêndios no Pantanal. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta 6ª feira (30.ago.24).

A decisão de abrir o procedimento vem após o esgotamento do prazo de tramitação regular de uma Notícia de Fato, que já havia sido instaurada para investigar a situação, mas que não foi suficiente para definir todas as ações necessárias. O novo procedimento se enquadra no recorte temático da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais.

O objetivo principal do procedimento é garantir que todas as providências sejam tomadas para proteger as comunidades ribeirinhas do rio Paraguai, severamente prejudicadas pelos incêndios que devastaram a região do Pantanal.

A Procuradora determinou que o processo tenha um prazo de tramitação de um ano, com o acompanhamento contínuo dos desdobramentos relacionados à proteção desses grupos. O procedimento será registrado no Sistema ÚNICO, com a devida publicação da portaria que oficializa a abertura do processo.

O município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, será o principal foco deste acompanhamento, dada sua localização estratégica e a relevância das comunidades ribeirinhas que habitam a região.