O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação ao Município de Três Lagoas e ao Estado de Mato Grosso do Sul, exigindo que ambos apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de ação concreto para reduzir a fila de espera por cirurgias bariátricas na macrorregião. A medida foi tomada em resposta à insuficiência da oferta desse procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a recomendação, a fila de espera atual para cirurgias bariátricas na região é alarmante, com 126 pacientes aguardando o procedimento, dos quais 45 são residentes em Três Lagoas e Selvíria. O MPMS destacou que, com a atual capacidade de atendimento de apenas duas cirurgias por mês no Hospital Regional Costa Leste, seriam necessários mais de cinco anos para atender a demanda existente.

O plano de ação exigido pelo MPMS deve incluir metas e cronogramas definidos, assegurando que o tempo de espera para casos eletivos não ultrapasse 180 dias. Em situações de urgência e emergência, o atendimento deve ser priorizado e realizado em até 30 dias. Além disso, o Município e o Estado deverão apresentar, mensalmente, até o dia 10, documentos que comprovem o cumprimento das metas estabelecidas.

A Promotoria de Justiça advertiu que o não cumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, além da responsabilização civil, penal e administrativa dos agentes públicos envolvidos. A recomendação foi assinada pela Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias e publicada no Diário Oficial do MPMS em 13 de agosto de 2024.