O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), anunciou avanços significativos nas negociações de indenizações às famílias atingidas pelo rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, ocorrido em 20 de agosto de 2024. As tratativas, realizadas em reunião na 4ª feira (11.dez.24), estimam que o valor total das indenizações ultrapassem R$ 1,305 milhão.
Na reunião, que contou com a participação de 11 vítimas, promotores de Justiça e advogados dos responsáveis pelo empreendimento, foram definidos os termos iniciais para reparação financeira e ambiental. Das vítimas presentes, sete tiveram seus pedidos de indenização integralmente aceitos pelos investigados. Para as outras quatro, foi apresentada uma contraproposta que ainda será avaliada.
Os valores acordados serão depositados em juízo para as vítimas que não aceitarem as propostas, ficando disponíveis para futuras ações individuais. Em relação a uma das vítimas, será necessária uma análise detalhada para determinar os danos específicos alegados.
Além disso, o MPMS destacou que seguirá apurando os danos ambientais irreparáveis causados pelo desastre. "A valoração do dano ambiental da parte não recuperável será analisada, e, se necessário, uma ação judicial específica será ajuizada para tratar desses prejuízos", afirmou o órgão.
Outro ponto fundamental do acordo envolve a recuperação ambiental das áreas afetadas. Os responsáveis pelo empreendimento apresentaram um projeto que prevê o replantio de mudas, cercamento, recuperação de margens de rios e da mata ciliar. Essas ações serão realizadas conforme estudos técnicos e análise do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Além disso, os responsáveis já protocolaram pedidos de licenciamento para recuperação da barragem e do loteamento, seguindo as normas de segurança estabelecidas na legislação.
Histórico de irregularidades e multas
O desastre ambiental de agosto revelou problemas antigos relacionados à manutenção do loteamento Nasa Park. A enxurrada de lama e detritos destruiu propriedades, afetou o ecossistema local e comprometeu o tráfego na BR-163.
Multas ambientais de mais de R$ 700 milhões já haviam sido aplicadas anteriormente à A & A Empreendimentos Imobiliários e à Associação dos Proprietários do Nasa Park por irregularidades ambientais.
