A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três fazendeiros acusados de causar danos ambientais em 6.419,72 hectares no município de Corumbá. A área, pertencente à União, foi degradada por queimadas e exploração irregular, impedindo a regeneração do bioma Pantanal. A AGU pede R$ 212 milhões por cada ano de infração.
A ação foi proposta no âmbito do AGU Enfrenta, grupo estratégico criado em 2024 para combater ilícitos ambientais, em cooperação com a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DANOS
Segundo o inquérito da Polícia Federal, as queimadas ocorreram entre junho e setembro de 2020 em terras devolutas sob arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Após o incêndio, os réus instalaram duas fazendas na área, com cerca de 3 mil hectares cada, destinadas à pecuária. Estruturas como estradas, currais e edificações foram erguidas, e a exploração econômica do local continua desde 2021.
Uma operação do Ibama, em junho de 2024, constatou o uso contínuo de motosserras, queimadas e outras práticas ilegais que agravaram os danos ambientais.
A AGU solicita o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 212 milhões por ano de infração, além da elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para regeneração do bioma nativo. O total acumulado das infrações chega a R$ 725 milhões.
A reparação ambiental é buscada de forma independente das esferas penal e administrativa. A ação reúne laudos e fotografias que comprovam os danos causados.
COLABORAÇÃO
O caso envolve a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O advogado da União Felipe Cunha destaca que o AGU Enfrenta fortalece a responsabilização de infratores ambientais. "O AGU Enfrenta inaugura uma nova forma de buscar a responsabilização de infratores ambientais porque, por meio da cooperação e articulação com outros órgãos (...), buscamos insumos para ter um acervo probatório melhor. E nesse caso, o principal insumo foi o inquérito policial fornecido pela PF, que tem um laudo robusto de quantificação dos danos e indícios de materialidade, somado à operação que o Ibama realizou na área".
Tiago Cezar, consultor jurídico adjunto do Ministério da Justiça, enfatizou a eficácia da iniciativa. "O AGU Enfrenta é medida eficaz que utiliza elementos de prova colhidos em inquérito da Polícia Federal para atingir os infratores ambientais onde mais dói: no bolso. Ao combinar a força investigativa da Polícia Federal com as medidas ajuizadas, asseguraremos recursos para a reparação dos danos causados ao meio ambiente".
O advogado da União Lucas Campos reforçou o papel estratégico da ação. "Esta ação judicial reforça o compromisso do Estado brasileiro com a preservação do meio ambiente e a punição de seus detratores. A Advocacia Geral da União possui papel de protagonismo neste enfrentamento".
