A Primeira Câmara desta terça-feira, 04 de dezembro, realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julgou 22 processos que estiveram em pauta. Os conselheiros manifestaram seus votos mediante análises de contratos de obras, licitações e atas de registros de preços. A Sessão foi presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, que esteve acompanhado pelo conselheirosFlávio Kayatt e a conselheira substituta Patricia Sarmento, juntamente com o representante do Ministério Público de Contas, o Procurador Adjunto de Contas José Aêdo Camilo.Segundo pareceres emitidos durante a sessão, houve aplicação de multas regimentais que totalizaram em 90 Uferms (R$ 2.481,30).
Jerson Domingos -o conselheiro examinou e manifestou seus votos em dez processos.
O processo TC/12331/2017 versa sobre o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 046/2016, a formalização do Contrato nº 127/2016, o 1º Termo Aditivo e a respectiva execução financeira, tendo comopartes a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS e a empresa Caiobá Motocicletas e Peças Ltda. para a aquisição de motocicleta, devidamente na adaptada e personalizada, com o objetivo de atender às necessidades da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Diante das análises realizadas, verificou-se que o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 046/2016 atendeu às normas legais pertinentes, demonstrando a regularidade do procedimento adotado pelo responsável, com a documentação enviada tempestivamente. O contrato contém os elementos essenciais, como número do contrato, partes, objeto, dotação orçamentária, valor, vigência, entre outras formalidades legais, atendendo as exigências do respectivo procedimento, assim como o respectivo Termo Aditivo. Dessa forma, o voto do conselheiro foi pela aprovação do procedimento.
Flávio Kayatt –a cargo de sua relatoria, 12 processos foram analisados pelo conselheiro.
No processo TC/5577/2018, que se trata da prestação de contas referente à Ata de Registro de Preços nº 2/2018, formalizada pelo município de Corumbá (por meio da Secretaria Municipal de Educação), com objetivo de registro de preços para a aquisição de produtos de limpeza. Os documentos presentes foram analisados e examinados, e se encontraram em consonância com os dispositivos legais pertinentes. O voto do conselheiro foi pela aprovação do procedimento.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
