O Projeto de Lei 3933/19 prevê a criação de centros de referência especializados no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e síndrome de Down, com o objetivo de capacitá-las para o mercado de trabalho, além de atenção à saúde, educação e assistência social.

Pelo texto, as despesas com instalação e manutenção dos Centros de Referência serão custeadas pela União e reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A autora do projeto, deputada Soraya Manato (PSL-ES), explica que o atendimento aos dois segmentos foca no desenvolvimento da autonomia.

"Seu objetivo último é a busca da felicidade do ser humano. O objetivo intermediário é a inclusão social e no mercado de trabalho", destaca a parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.