O presidente Lula (PT) — o perfil — sancionou a Lei nº 15.116 de 02/04/2025 (aqui) na 5ª.feira (3.abr.25), que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Brasil.
A medida é oriunda do PL 4.440/2024 (aqui) aprovado pelo Congresso Nacional.
O serviço de tratamento odontológico será oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Câmara, a proposta foi relatada pela deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) — o perfil.
BASEADA EM ESTUDOS
A Lei surgiu a partir de alerta de estudos, aqui
