21 de dezembro de 2024
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HOMENAGEM

Prefeito diz que artista de MS fará monumento à Silvio Santos na Lapa (RJ)

O anúncio de obras públicas há 3 meses das eleições é, na prática, considerada ilegal

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O artista plástico Victor Henrique Woitschach, cartunista e escultor campo-grandense, conhecido por seu apelido, Ique, que produziu a escultura de bronze em homenagem ao poeta Manoel de Barros em Campo Grande (MS), foi convidado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), para produzir um monumento de Silvio Santos na Lapa, no Rio de Janeiro, onde Silvio nasceu. Essa matéria original saiu no TeatrineTV. 

Conforme publicação realizada nas redes pelo perfil oficial do prefeito, Ique já foi acionado, e o monumento será produzido.

A reportagem do TeatrineTV procurou o artista que confirmou a veracidade do convite: "Sim, isso procede. Ele entrou em contato comigo ontem, sim". 

Ainda conforme o artista, os próximos passos incluem a apresentação de um projeto. "É um desejo dele. Tenho que apresentar o projeto e dar adiantamento a esse projeto", completou.  

Em 17 de agosto, dia da morte do comunicador, proprietário do SBT, Paes manifestou pesar: “O menino da Lapa que fez história e se tornou o maior comunicador do Brasil. Silvio Santos era irreverência, geniliadade e alegria. Com seu jeito único de ser, entrou na casa de milhões de brasileiros através da TV e conquistou o carinho e a admiração de todos nós. Um grande carioca paulistano, um grande brasileiro e um grande ser humano que fará muita falta. Hoje o céu está em festa! (sic)”, escreveu o prefeito carioca.

O anúncio de obras públicas há 3 meses das eleições é, na prática, considerada ilegal pela legislação eleitoral vigente. No entanto, a legislação versa sobre o anúncio in loco, não há nenhuma orientação clara sobre o anúncio de obras públicas nas redes, como é o caso da homenagem a Silvio anunciada por Paes. 

O Professor Universitário e advogado especializado em Direito Eleitoral, Arthur Vasques, explicou que a legislação indica que os candidatos que detenham cargos eletivos não podem anunciar novas obras públicas durante o período eleitoral no trimestre anterior à eleição. "A intenção da Lei é impedir o uso de recursos públicos para influenciar o eleitorado. O fundamento legal para a proibição do anúncio de novas obras por candidatos à reeleição durante o período eleitoral está previsto na Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997), mais especificamente em seu artigo 73, inciso VI, alínea "b", que veda a realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos - que pode enquadrar o caso comentado", avaliou. 

O especialista acrescentou que podem haver penalizações a esse anúncio. "As consequências possíveis após a apuração do ilícito pela Justiça Eleitoral variam de multa, enquadramento do ato como improbidade administrativa e, até mesmo, a inelegibilidade do candidato", alertou.  

MANOEL DE BARROS DE BRONZE

Ique e a escultura do poeta Manoel de Barros pós restauro. Foto: Daniel ReinoIque e a escultura do poeta Manoel de Barros pós restauro. Foto: Daniel Reino

Ique foi contratado em 2016 para a criação e execução da escultura em bronze do Poeta, com aproximadamente 1,38m de altura por 0,42cm de largura, decorrente do Projeto “Centenário do Poeta Manoel de Barros”. A integra.

Na época, o artista recebeu R$ 232 mil pelo serviço. A escultura foi inaugurada em 19 de dezembro de 2017, dia que foi comemorado os 101 anos de nascimento de Manoel. Ela permaneceu preservada por 4 anos, até ser alvo de vândalos em 18 de abril de 2021, tendo um dos pés removidos. O Governo do Estado destinou mais R$ 75.600 dos cofres culturais para uma restauração do pé do Manoel, entregue novamente a população em março desse ano.  

MINIATURAS DESAPARECIDAS

Em 2016, além da escultura em tamanho 'quase real', o contrato de Ique com FCMS incluía também a confecção de cinco peças em argila sintética de 30cm cada.

As miniaturas da obra original deveriam estar no acervo do Patrimônio Cultural da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, mas o TeatrineTV apurou que as peças públicas foram desaparecendo nos últimos 7 anos.

Apenas uma das miniaturas, a reportagem sabe que estava no gabinete do ex-governador Reinaldo Azambuja, as demais, não há informações do paradeiro.