Mato Grosso do Sul se tornou nesta terça-feira (20.11) o segundo estado do País a elaborar um plano específico de políticas públicas para os povos indígenas. Desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena (SPPPI), ligada à Secretaria de Estado Cultura e Cidadania (SECC), o documento passou pelo crivo das comunidades de oito etnias e foi entregue ao governador Reinaldo Azambuja.
Antes, apenas Maranhão tinha formulado um Plano com objetivo de promover e proteger os direitos indígenas. Em MS, o Plano dá diretrizes para ações voltadas às comunidades nas áreas da agricultura, meio ambiente, educação, cultura, habitação e segurança pública. “É um marco regulatório, construído com ajuda dos indígenas, que contempla ações em todas as áreas”, explicou o governador.
A intenção de Reinaldo Azambuja é encaminhar o Plano Estadual de Políticas Públicas para a População Indígena à Assembleia Legislativa, como projeto de lei, para que ele seja aprovado e implementado no Estado – visando a execução de políticas públicas para a próxima gestão do Governo (2019-2022).
Com a aprovação, serão beneficiadas comunidades indígenas sul-mato-grossenses que somam aproximadamente 78 mil pessoas das etnias Atikum, Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Guató, Kadiwéu, Kiniquinau, Ofaié e Terena.
Gestão histórica
“Hoje é uma data histórica para nós. Há anos estamos tentando construir um plano de políticas públicas efetivas para nosso povo, que é a segunda maior população indígena do Brasil. Antes do governador Reinaldo Azambuja, nenhum governo na história do Mato Grosso do Sul deu essa oportunidade para nós”, avaliou a subsecretária da SPPPI, Silvana Terena.
Atualmente, é no Amazonas onde vive a maior parte da população indígena do Brasil. Lá, a estimativa é de que haja 185 mil índios.
Elaboração do Plano
O Plano Estadual de Políticas Públicas para a População Indígena foi elaborado este ano. Durante seis meses foram realizadas visitas, consultas e reuniões em 36 aldeias de 19 municípios para discutir demandas e propostas que serviram de subsídio para elaboração do documento.
Segundo Silvana Terena, o apoio dos prefeitos dos municípios foi um fator essencial para que a ação se concretizasse. “Todos se disponibilizaram a ajudar e foi muito importante para possibilitar o trabalho com as aldeias”, disse.
O processo de elaboração do Plano contou com a participação de todas as secretarias de Estado do Governo, do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do SUul (OAB/MS), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de Universidades.
Visando a transversalidade e integração, o Plano está estruturado em 9 eixos: Território e Meio Ambiente; Educação e Cultura; Agricultura Familiar e Segurança Alimentar; Saúde, Esporte e Lazer; Habitação e Infraestrutura; Assistência Social; Segurança Pública; Mulheres Indígenas; Trabalho e Renda.
