O juiz da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, ratificou nesta quarta-feira (11), a validade da liminar concedida em janeiro desse ano que proibiu a CNTA (Confederação Nacional dos Transportes Autônomos) e demais manifestantes que aderiram ao movimento de protesto nacional de impedirem ou dificultarem passagem de caminhões pelas rodovias de Mato Grosso do Sul.

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) autora da ação ingressou com pedido buscando garantia do cumprimento da liminar. O magistrado explica, na decisão, que a medida ainda permanece válida e deve ser prontamente cumprida, já que, conforme a decisão, a medida não foi “reformada em grau de recurso e nem modificada por outro ato judicial”.

O juiz garante, em despacho, que “o abastecimento das variadas regiões com mercadorias vindas de longe não pode ser afetado por barreiras em rodovias públicas ou por qualquer outro ato que impeça o direito de locomoção de quem decide não aderir ao respectivo protesto”. O magistrado determinou, ainda, que sejam identificados possíveis manifestantes e entidades responsáveis em caso de descumprimento da ordem judicial. De acordo com juiz, a  multa prevista é de R$ 10 mil por veículo.

Movimento

Desde a última segunda-feira (9), manifestantes bloquearam o km 121 em Nova Andradina,  e o km 186 da MS-276. Na terça-feira (10), foi registrado outra manifestação, no km 634 da BR-267 em Maracaju.  Demais movimentos ocorreram, no KM 479 da BR-267 em Jardim e em Eldorado, cidade que faz fronteira com Paraguai.

Já na quarta-feira (11), um posto de combustível em Sidrolândia ficou lotado por conta da manifestação nas margens da BR-060. Pelo menos 200 veículos pararam no local. Na manhã desta quinta-feira (12), um grupo de caminhoneiros interditou parcialmente o km 634 da BR-267 em Maracaju, distante 162 quilômetros da Capital. Os protestos são contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).