Um relatório recente do Ministério dos Transportes sobre a BR-319 gerou uma forte reação de cerca de 180 organizações, incluindo o Observatório BR-319, o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.
O documento do governo, publicado em 11 de junho, afirma que há base suficiente para a reconstrução e pavimentação do trecho do meio da rodovia. No entanto, as organizações criticam o relatório por apresentar erros de avaliação, distorcer informações e ignorar preocupações ambientais, sociais e econômicas levantadas pela academia e pela sociedade civil.
As ONGs publicaram uma nota de posicionamento enfatizando a necessidade de um processo de decisão que respeite a legislação ambiental brasileira e priorize um licenciamento inclusivo, alinhado com os direitos das populações impactadas e com a sustentabilidade socioambiental da região.
"Repavimentar a BR-319 sem considerar a falta de governança ambiental vai impactar negativamente ações de combate a queimadas, desmatamento e proteção de áreas protegidas na região", alerta a nota. Eis a íntegra.
FALTA DE PLANO CONCRETO E RECURSOS
A secretária-executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles, critica a ausência de um plano concreto e de recursos para uma gestão territorial eficaz. “Antes de falar em repavimentação, é preciso garantir a atuação dos órgãos públicos para a devida gestão do território. A realidade é que, na região de influência da rodovia, não existem recursos suficientes nem para a implementação e proteção das Unidades de Conservação já existentes. Estão colocando o carro na frente dos bois”, afirma Meirelles.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, ressalta que a licença prévia para as obras está judicializada e é nula. “A licença prévia concedida pelo governo Bolsonaro está eivada de nulidade. Atestou-se a viabilidade ambiental da obra sem qualquer garantia de controle do desmatamento e dos impactos socioambientais, bem como sem a consulta prévia às comunidades locais”, alerta Araújo.
Brent Millikan, membro da secretaria executiva do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, critica o relatório por ignorar pareceres técnicos de órgãos como o Ibama. “Se a opção é pela repavimentação, o governo deve conduzir um planejamento operacional com recursos, cronograma e capacidades institucionais. Este plano deve incluir ações antes das obras, com metas claras. O GT BR-319 deveria ser ampliado para um comitê interministerial, com participação da sociedade civil”, afirma Millikan.
ASSINANTES DA NOTA
O Observatório BR-319, o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental reúnem cerca de 150 organizações da sociedade civil que atuam na Amazônia. O Observatório BR-319, formado por 14 organizações, atua desde 2017 na área de influência da rodovia. O Observatório do Clima, fundado em 2002, promove a segurança climática e ambiental através de mais de cem organizações membro. O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, ativo desde 2012, busca incorporar justiça socioambiental em políticas e projetos de infraestrutura, especialmente na Amazônia.
