Utilizar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para diminuir o déficit previdenciário nas gestões estaduais.
A proposta é da presidente do Goiás Previdência (GoiasPrev), Marlene Alves Carvalho e Vieira, e será apresentada no Fórum de Governadores Brasil Central, realizado nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), em Bonito (MS). O evento reúne os chefes de executivo do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF), além de Rondônia e Tocantins, e tem objetivo de debater soluções que possam ser compartilhadas entre os estados.
É com essa proposição que Marlene vai apresentar quatro propostas para aliviar o rombo coberto pelos estados com a previdência dos servidores públicos. Goiás, por exemplo, registra desde o início do ano até agora um déficit de R$ 1,03 bilhão. A previsão é de que Mato Grosso do Sul acumule um déficit de aproximadamente R$ 800 milhões até o final do ano, resultado das complementações mensais do Governo do Estado para o pagamento de aposentados e pensionistas.
O assunto foi colocado na pauta do Fórum a partir de estudos feitos no Estado vizinho para incrementar os caixas estaduais. “Em longo prazo já estão sendo buscadas soluções como a previdência complementar e reforma da previdência, mas os governadores precisam de alívio imediato. Como a folha é altamente onerosa, os governos estão engessados e não está sobrando dinheiro para investimento em políticas públicas”, justificou a dirigente.
As sugestões de Marlene são quatro. Em relação ao Pasep, a proposta é desonerar o sistema previdenciário próprio dos estados da contribuição, à exemplo do que já é garantido por lei para os regimes privados e complementares. O Distrito Federal paga R$ 65 milhões por ano de Pasep, valor que chega a R$ 120 milhões no Rio Grande do Sul. Em Mato Grosso do Sul a contribuição soma cerca de R$ 70 milhões anuais.
Para o DPVAT a proposta é destinar parte do pagamento do seguro, remetido integralmente para a área de saúde, para o pagamento da folha de pensionistas e aposentados. “Quando uma vítima morre ou fica com sequelas, quem assume a responsabilidade é a previdência e não a saúde”, justifica Marlene.
As outras duas propostas são a criação de uma loteria instantânea – a Megaprev – com recursos destinados aos estados e o uso do dinheiro dos fundos capitalizados dos regimes previdenciários para empréstimos aos servidores. O lucro da transação seria destinado aos próprios fundos. “É um empréstimo que não corre riscos, porque é descontado na folha de pagamento”, adianta.
Marlene acredita que Fórum é a instância adequada para tratar das propostas. “A união das bancadas parlamentares de todos os estados no congresso terá um peso muito grande sobre uma proposta desse gênero”, destaca.
Segurança – O Fórum terá a presença do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, para assinatura do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada. Também será assinado um termo de cooperação técnica para a melhoria da qualidade do ensino público de Nível Fundamental, celebrado entre as secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social. (Veja programação abaixo)
Brasil Central – O Fórum de Governadores Brasil Central reúne chefes do Executivo dos estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e Distrito Federal), além de Tocantins e Rondônia. Está associado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil, formado para compartilhar soluções e desenvolver ações conjuntas, reduzindo custos na solução de problemas e elevando a competitividade regional. Criado em setembro de 2015, o Consórcio segue a linha de associações horizontais formadas nos EUA e Europa e também tem entre seus objetivos o reforço da representatividade política e das articulações com o Governo Federal.
Serviço- As reuniões do Fórum de Governadores Brasil Central acontecem no Hotel Wetiga (R. Cel. Pilad Rebuá, 679), em Bonito, nesta quinta (18) e sexta-feira (19).
