Os contribuintes sul-mato-grossenses terão mais 30 dias para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite para atualização é 2 de agosto de 2018. A migração da versão do arquivo XML deve ser feita o quanto antes para não impossibilitar as operações de vendas.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, que tem por função documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
Conforme o gestor da NF-e, Eduardo Higa, 25 mil empresários no Mato Grosso do Sul são emissores de NF-e, entretanto aproximadamente 15 mil contribuintes emissores estão emitindo NF-e somente na versão 3.10 e ainda não se adequaram à versão 4.00. “É uma quantidade expressiva de empresas que teriam suas NF-e rejeitadas, se a data de desativação fosse hoje. Mesmo com a prorrogação de 30 dias, considero um prazo muito curto para aquela empresa que ainda nem testou suas NF-e na nova versão!”, alerta.
Conforme ele, no dia 18 de junho houve a publicação da mais nova versão, 1.60, da NT 2016.002, trazendo mais novidades de ajustes e regras de validações, porém a notícia mais importante para o contribuinte que ainda não se adequou a nova versão 4.00 foi a prorrogação do prazo da desativação da versão 3.10.
O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, reforça que é extremamente importante que as empresas e indústrias façam a atualização. “Esse é um projeto nacional. Os empresários precisam se adequar uma vez que as notas enviadas na versão antiga serão automaticamente rejeitadas, impossibilitando a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e, consequentemente, as vendas”.
Software
Atualmente, existem vários softwares emissores de NF-e disponíveis no mercado, tanto em versões gratuitas como pagas. Dentre as várias versões gratuitas, há uma que inicialmente foi desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e que desde agosto de 2017 é administrada pelo Sebrae.
“Essa versão pode ser baixada pela internet, acessando o site do Sebrae-SP, e demora cerca de uma hora para funcionar, desde que atendidas as configurações necessárias como: instalação de um certificado digital válido do tipo e-CNPJ ou e-PJ, cadastro de produtos, cadastro de clientes, etc”, explica Higa.
Caso a versão gratuita não atenda às necessidades da empresa, recomenda-se que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio. O gestor pontua que atualmente cerca de 80% das empresas emissoras de NF-e em Mato Grosso do Sul utilizam software próprio.
“O software próprio é aquele que o contribuinte compra ou desenvolve na própria empresa. O funcionário do setor de tecnologia da informação da empresa ou a empresa que comercializar um software emissor de NF-e tem que obedecer aos requisitos e especificações que constam nas notas técnicas. A Nota Técnica 2016.002, versão 1.42, especifica os ajustes necessários relacionados à versão 4.00. Todas as notas técnicas relacionadas à NF-e estão disponíveis no ambiente nacional da NF-e. Basta que a empresa cumpra todos os requisitos para colocar o sistema para funcionar”, finaliza.
