Após a publicação de decreto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no início do mês de setembro autorizando a realização de concurso público da Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a categoria aguarda uma definição para preencher o ‘déficit crônico’ de profissionais no sistema penitenciário.
Em reunião no último dia 8, o Sinsap-MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul), representado pelo presidente André Santiago, rejeitou, durante encontro com o diretor presidente da Agepen, Ailton Garcia Stroppa a ideia de que sejam realizadas contratações temporárias após a publicação de edital do concurso para o quadro de agentes. 'Nós já tivemos contratados e foi uma péssima experiência. São servidores que não possuem o mesmo compromisso com o trabalho, nem a mesma qualificação que os agentes concursados, sem contar que isso ocasiona vários problemas administrativos e ilegalismos pontuais. Os contratados teriam de atuar com o acompanhamento constante de um servidor concursado, o que não seria uma medida adequada para sanar o déficit de funcionários', destaca Santiago.
‘Cancelamento do concurso’
Com a falta de posicionamento e indicativo de data para a realização do concurso, surgem especulações a respeito de uma possível revogação do decreto, o que prejudicaria os planos da categoria para atender as necessidades do sistema. ‘Não existe essa possibilidade de cancelamento do decreto, pois ele ainda vale por dois anos. O que estamos cobrando é mais celeridade, pois a situação está crítica, pior do que em fevereiro, quando foi compromissado o concurso. Teremos uma reunião amanhã (20) às 10 horas e vamos emitir um ofício solicitando uma data para a publicação, pois a situação exige medidas emergenciais’, diz o presidente.
Cabe agora à Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agepen, realizar o certame, estabelecendo normas e procedimentos para recrutamento e seleção dos candidatos. De acordo com o decreto, o edital quando publicado, informará os requisitos legais para a investidura no cargo, o prazo de validade do concurso, o número de vagas oferecidas por cargo e área de atuação e as modalidades das provas.
