Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente-DFEAMA, contribuiu para que a Prefeitura de Campo Grande refizesse e aprimorasse a qualidade do asfalto em uma via da Capital. A auditoria de conformidade compreende uma série de fiscalizações que avaliou o pavimento utilizado em obras no município, resultando em melhorias significativas à população.

As inspeções técnicas foram divididas em quatro temas principais e contaram com a atuação específica do Laboratório de Obras Rodoviárias do TCE-MS (LABOR).  

O tema 1 - analisou contratos de implantação de pavimentação finalizados nos últimos seis meses, verificando a qualidade das obras por meio do Levantamento Visual Contínuo (LVC) na pista de rolamento.

O tema 2 - concentrou-se em contratos de remendo tapa-buraco em andamento, averiguando a qualidade da massa asfáltica utilizada. Já o tema 3 - examinou contratos de implantação de pavimentação em andamento, coletando amostras cilíndricas para verificar a espessura e a Densidade Máxima Medida (DMM).

E por fim, o tema 4 - avaliou contratos de recapeamento em andamento, também com coleta de amostras cilíndricas para análise de espessura e teor de ligante.

Cada um desses temas compreendeu uma análise minuciosa dos processos, materiais e conformidade com os requisitos técnicos de obras de pavimentação, assegurando que a execução pudesse seguir os padrões estabelecidos. 

O destaque da ação foi para o tema 4, referente às obras de recapeamento realizadas pela empresa responsável pela restauração funcional do pavimento da Avenida Duque de Caxias, trecho entre o Aeroporto Internacional e o Núcleo Industrial de Campo Grande. 

O controle tecnológico foi realizado em três visitas in loco para garantir a qualidade dos serviços e sua aplicação conforme as normas vigentes, para isso, foram extraídas corpos de prova para ensaios das amostras cilíndricas, verificando a espessura da camada asfáltica, volumetria e teor de ligante, além de possíveis irregularidades na quantidade de insumos aplicados. As coletas foram realizadas entre as datas do dia 4 de setembro e 18 de novembro de 2024.

Durante o processo, por meio de ensaios laboratoriais a fiscalização constatou problemas em trechos recapeados com fresagem e recomposição, o que evidenciou que os trechos recapeados pela empresa contratada não atendiam à norma nem ao projeto anteriormente apresentado.

Em 6 de outubro de 2024, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Campo Grande detectou inconsistências no trecho entre o Aeroporto Internacional e o Núcleo Industrial e assim notificou a empresa contratada a fim de corrigir a espessura insuficiente. 

Acompanhando e fiscalizando o trabalho, no dia 17 de dezembro de 2024, a equipe de auditores e de técnicos do LABOR do TCE-MS, retornaram ao local e extraíram amostras para verificar a qualidade e o atendimento às normas, e identificaram que a espessura do asfalto foi corrigida.  

Vale destacar que a ação foi realizada a pedido do conselheiro Marcio Monteiro, que ressalta a importância do controle externo com o trabalho realizado pelo corpo de auditores e de técnicos do TCE-MS. 

“A fiscalização do Tribunal de Contas, com o suporte técnico do LABOR, desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade das obras públicas e na correta aplicação dos recursos. Este trabalho demonstra o compromisso do TCE-MS com a sociedade, assegurando que os serviços entregues à população atendam aos padrões exigidos e representem um investimento eficiente do erário público”, concluiu o conselheiro Marcio Monteiro.