11 de dezembro de 2024
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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Grupo Interministerial quer combater danos a jogadores 'compulsivos'

Desde a legalização das apostas em 2018, o setor cresceu sem regulamentação clara

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O Governo Federal formou um grupo interministerial para lidar com o problema do jogo compulsivo no Brasil.

O grupo reúne representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A iniciativa tem 60 dias para propor ações de prevenção, assistência e conscientização sobre os danos do jogo compulsivo, especialmente em apostas de quota fixa.

Desde a legalização das apostas em 2018, o setor cresceu sem regulamentação clara, expondo jogadores a riscos e práticas abusivas.

A falta de controle também levou ao aumento de casos de dependência e outros problemas associados ao jogo.

Em resposta, o governo implementou medidas como a proibição de cartões de crédito para apostas e a exigência de identificação dos apostadores.

O grupo, que se reunirá quinzenalmente, terá como foco reduzir os danos causados pelo jogo compulsivo e apoiar comunidades afetadas.

Entre suas funções, estão a proposição de políticas públicas, medidas de prevenção e assistência a pessoas vulneráveis ao jogo problemático.

O grupo também poderá sugerir ajustes nas regulamentações existentes e coordenar ações com outras entidades públicas e privadas.

A ação busca equilibrar a regulamentação do mercado de apostas com a proteção social e a promoção da saúde mental dos jogadores.