Com sanção da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas, que regulamenta leis trabalhistas ampliando os direitos das empregadas domésticas no Brasil, assinada esta semana pela presidente Dilma Rousseff (PT), contratar empregados domésticos vai ficar caro e o empregador não poderá mais dar "um jeitinho" na hora de acertar as contas com empregado, por isso, muitas pessoas já demonstram preferência pela contratação de diaristas.
Adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização em caso de demissão sem justa causa são os diritos regulamentados.
A designer, Adriana Crepalde, foi pega de surpresa com a nova lei. “Eu não estava sabendo. A minha empregada me ajuda muito em casa, ajuda com as coisas do dia-a-dia e principalmente com meu filho de 3 anos de idade. Com essa PEC terei muito mais gastos e vai complicar com certeza no orçamento. Na hora que eu puder vou ter que dispensar a empregada e contratar uma diarista”.
Já a farmacêutica Michele Catelan, que também tem uma empregada doméstica em casa, recebeu a nova lei com tranquilidade. “A minha empregada trabalha há quatro anos comigo e desde o início sempre paguei todos os direitos dela, como por exemplo o FGTS. Para mim essa nova regulamentação não vai fazer diferença nenhuma”, contou Michele.
Para a doméstica Neuza Maria de Andrade, que atua há mais de 20 anos na profissão, a nova lei vai beneficiar de forma ‘excelente’ a classe. “É um grande benefício para nós empregadas domésticas. Para os patrões vai sair mais caro, mas eu não tenho medo de perder o emprego, já até conversei com minha patroa. Mas sei que muitos vão preferir contratar uma diarista."
A diarista Dalila Mariano, que trabalha há seis anos na área, disse que com que a nova lei, a procura pelo trabalho dela deve aumentar. Ela conta que cobra R$ 130 por diária em oito horas de trabalho, fazendo faxina, cozinhando, lavando e passando. “Essa nova lei é bom para uns e ruins para outros. Para mim é bom", diz Dalila.
As diaristas podem reivindicar os mesmos direitos de uma empregada doméstica quando trabalharem três ou mais vezes por semana em dias estabelecidos pelo patrão, receberem por mês ou quinzenalmente um salário fixo e não puderem faltar nos dias combinados.
Orientações – De acordo com o superintendente regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em Mato Grosso do Sul, Yves Drosghic, será firmada parceria com o sindicato das empregadas domésticas e também com Câmara Municipal para informar, patrões e empregados, sobre as mudanças e os direitos que deverão ser cumpridos. As fiscalizações nas casas, de acordo com o superintendente, serão realizadas por auditores fiscais com visitas agendadas.
“Será tranquilo, pois a mídia tem feito um trabalho importante de sobre as modificações na lei. Cabe a nós agora [do MTE] orientar e conscientizar”, disse Yves.
Para as pessoas que tem dúvidas, o MTE disponibiliza o Alô Trabalho por meio do número de telefone 158. “É gratuito. E com esse meio de comunicação podem ser tiradas dúvidas e até mesmo serem feitas reclamações”, explicou o superintendente.
O MTE está localizado no centro de Campo Grande na rua 13 de Maio nº 3214, e o atendimento é das 7h às 19h, sem intervalo para almoço, ou a busca por atendimento pode ser feita pelo site www.mte.gov.br
O governo tem 120 dias para regulamentar o chamado Simples Doméstico – um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador. A exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses, ou seja, em setembro.
