O cenário econômico brasileiro muda constantemente. E as criptomoedas são um elemento cada vez mais relevante nesse processo. Recentemente, o Projeto de Lei (PL) 957/2025, proposto pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, chamou a atenção do mercado. Ele sugere a possibilidade de empresas pagarem até 50% do salário de funcionários em ativos digitais.
A ideia principal é incentivar o crescimento do setor de fintechs e trazer mais diversidade às formas de pagamento no país. Embora o projeto abra espaço para a inovação, há várias nuances importantes em discussão, envolvendo desde questões regulatórias até a segurança das transações.
Como funciona a proposta de pagamento em cripto
A iniciativa do PL 957/2025 estabelece que trabalhadores contratados com carteira assinada possam receber parte de sua remuneração em criptomoedas, enquanto o restante (pelo menos metade) deve ser em real. Já para prestadores de serviço autônomos, a opção de receber 100% do pagamento em ativos digitais ficaria aberta, desde que sigam as regulamentações definidas pelo Banco Central do Brasil.
Uma das exigências mais importantes no texto é a obrigatoriedade de usar uma taxa de câmbio oficial, fornecida por uma instituição financeira regulada, para converter valores entre criptomoedas e reais. Esse modelo busca inspiração em países como Japão, Portugal e Suíça, que já experimentam formatos de remuneração similares.
Em nações como o Japão, por exemplo, a adoção de pagamentos em cripto depende de acordos claros entre empregadores e funcionários, assegurando que as duas partes entendam os riscos e as vantagens envolvidos. Embora a proposta brasileira tenha um teto de 50% para a remuneração em ativos digitais, a meta é equilibrar a liberdade de escolha com a necessidade de estabilidade monetária.
Crescimento das criptomoedas no Brasil
O Brasil é um dos países que mais adotam criptomoedas em escala global, segundo o relatório de 2024 da Chainalysis, que coloca a nação no top 10 no ranking de adoção de criptoativos na América Latina. Ainda de acordo com dados do Banco Central, já em 2022, mais de R$ 35 bilhões em criptoativos foram transacionados por residentes brasileiros no exterior ao longo do primeiro semestre.
Esses números mostram um interesse cada vez maior da população em moedas digitais, reflexo tanto da digitalização dos serviços financeiros quanto da busca por alternativas de investimento diante de incertezas econômicas. Embora o Bitcoin hoje seja a principal criptomoeda do mercado, muitos novos projetos surgiram. E a preferência para transações é, claramente, por stablecoins, já que estão presentes em quase 90% das transações cripto no Brasil.
Além disso, existe uma tendência de digitalização financeira em curso no país. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), mais de 70% das transações bancárias realizadas em 2024 ocorreram pelos canais digitais, como aplicativos e internet banking. Isso fortalece o argumento de que a adoção de criptomoedas poderia ser mais uma etapa natural no processo de modernização do mercado financeiro brasileiro.
A proposta de pagamento em criptomoedas traz impactos que podem ser positivos para empregadores e empregados, mas também levanta debates sobre volatilidade e segurança. Para empresas, pagar parte dos salários em ativos digitais pode ser vantajoso ao atrair talentos entusiastas de inovação tecnológica. Por outro lado, alguns profissionais podem ter receio de receber em cripto por conta das flutuações de preço.
A própria natureza descentralizada dessas moedas, embora seja um atrativo, exige maior cuidado ao lidar com riscos de mercado. Por isso, o Banco Central reforça a importância de práticas de segurança, que incluem o uso de carteiras digitais confiáveis e a adoção de protocolos de proteção avançados. De fato, muitas bolsas de criptomoedas (exchanges) já cumprem procedimentos rigorosos de KYC, exigindo documentos e verificações para evitar fraudes.
Discussões regulatórias e próximos passos
Enquanto o projeto avança em Brasília, especialistas defendem a importância de regulamentações adicionais, voltadas à segurança das transações e à clareza tributária. No caso de prestadores de serviço que optarem por receber 100% do pagamento em cripto, surgem perguntas sobre recolhimento de impostos e declaração de renda.
Para lidar com esses temas, alguns parlamentares sugerem a participação de órgãos como a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários, que atualmente supervisionam transações envolvendo criptomoedas. Por outro lado, representantes do setor privado veem a adoção de “crypto paychecks” como um salto importante para a modernização do mercado de trabalho.
Como apontou a Confederação Nacional da Indústria, o incentivo à tecnologia promove competitividade e cria novas oportunidades, principalmente no que diz respeito a serviços financeiros mais ágeis e com custos reduzidos. De acordo com uma sondagem especial da CNI, das empresas industriais, quase 70% já utilizam ao menos uma tecnologia digital dentre 18 aplicações diferentes.
Porém, a maioria dessas empresas encontra-se em uma fase inicial de digitalização, com 26% utilizando de 1 a 3 tecnologias e apenas 7% adotando 10 ou mais. Para estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, o governo brasileiro instituiu incentivos fiscais por meio da Lei do Bem. Esses incentivos visam a agregação de novas características ou funcionalidades que impliquem em melhorias incrementais e efetivo ganho de produtividade ou qualidade.
