INSS: trabalhador rural tem direito?

Iniciaremos nesta semana uma série de artigos sobre a Previdência Social: a divulgação da legislação previdenciária é um dos grandes objetivos do Programa de Educação Previdenciária do INSS.

Antes de informar sobre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, divulgaremos quem é que pode ter direito a tais benefícios e, de início, explicaremos sobre a relação do trabalhador rural com a Previdência Social.

Para fins de Previdência Social, existem dois tipos de trabalhador rural: o que precisa contribuir para ter direito e o que não precisa.

Agricultor

Foto: Divulgação

O trabalhador que não precisa contribuir para ter direito aos benefícios pagos pelo INSS é chamado de segurado especial, assim considerad a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:

a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:

1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;

2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida;

b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e

c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo.

Essa definição está no artigo 11, VII da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentado pelo Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999.

Para comprovar o exercício de atividade rural e ser considerado um segurado especial, é essencial a apresentação de documentação contemporânea, ou seja, documentos emitidos na época em que a atividade foi exercida. Por isso, o trabalhador rural deve manter consigo toda documentação que o identifique como agricultor, lavrador, seringueiro, pescador…

A dica é se identificar como trabalhador rural em todas as ocasiões em que isso for possível e conservar essa documentação. Guarde todos os documentos que comprovem o exercício da atividade, tais como notas fiscais de compra/venda de mercadorias, contratos de arrendamento/parceria, pagamento de impostos rurais e vacinas. Em alguns casos, a prova do exercício da atividade pode ser complementada com documentos em que conste o nome do trabalhador, seguido da profissão, como por exemplo o cadastro em algum estabelecimento comercial, o batizado de alguma criança que identifique o padrinho/madrinha como agricultores…

Em caso de dúvidas, entre em contato com o MS Notícias.

AMANDA SALLES MARZOLA KUIBIDA

Chefe do Serviço de Benefícios

Gerência Executiva do INSS em Campo Grande