Laudo concluído pela Polícia Federal aponta que a CG Solurb, concessionária responsável pela gerência de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Capital não poderia ter concorrido à licitação proposta pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, em 2012. De acordo com constatação da PF, a empresa não teria patrimônio mínimo exigido para participar do certame. O laudo emitido pela Polícia Federal integra processo de investigação da operação Lama Asfáltica, que apura irregularidades e fraudes em licitações em contratos de órgãos públicos em Mato Grosso do Sul.

À época, o edital de concorrência exigia patrimônio mínimo de R$ 53,8 milhões. Segundo dados da PF, CG Solurb tinha apenas R$ 3,5 milhões, portanto não poderia concorrer à licitação, e nem vencê-la. O laudo também mostra divergências de informações referentes ao patrimônio da empresa LD Construções, que havia declarado capital de R$ 39.260.729,00, teve capital social comprovado de R$ 15.230.3822,00, com cerca de R$ 24 milhões de valores divergentes. A Financial também apresentou diferença de capital. A empresa havia declarado ter de R$ 75 milhões, mas o comprovado foi de R$ 17.981.548,66. A diferença ficou em cerca de R$ 57 milhões. O laudo da PF será entregue à prefeitura.

Contratos

Contrato firmado entre Prefeitura e CG Solurb desde a licitação é alvo de questionamento legais devido aos indícios de fraudes registrados por órgãos como MPE e MPF (Ministério Público Estadual e Federal). Há dois anos, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades no certame que favoreceram diretamente a CG Solurb.

O consórcio CG Solurb reúne as empresas Financial Ltda e LD Construções e Serviços. A LD é de Luciano Dolzan, casado com filha do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco Engenharia Ltda, empresa alvo da operação “Lama Asfáltica” da Polícia Federal. João Amorim é irmão da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), na época casada com então prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). A Financial é de Antônio Fernando de Araújo Garcia, dono da Anfer Construções e Comércio Ltda, que até 2012 era responsável pela construção e manutenção do antigo lixão Dom Antônio Barbosa I.

Conforme CGU foi constatado em Nota Técnica 143/2013, existência de indícios de que a “Licitação do Lixo” foi direcionada para que a Solurb vencesse. Segundo nota, a Prefeitura exigiu no edital da licitação 066/2012, que as empresas apresentassem como comprovante de habilitação econômica, Garantia de Proposta de R$ 5 milhões e Existência da Capital Social Integralizado de R$ 53.800.000,00 milhões. A Lei 8.666/93 prevê que órgãos licitantes escolham uma das três alternativas a seguir para habilitação econômica. Garantia de Proposta ou Capital Social Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo, e Prefeitura escolheu duas.

Outra exigência suspeita foi a de que as empresa apresentassem escritura de posse ou indicativo real de contrato de compra e venda de terreno, de50 hectares, próximo à área do Dom Antônio Barbosa II para construir aterro Erêguaçu. Apenas a Solurb e a HFMA Resíduos Sólidos apresentaram as áreas.

Lama Asfáltica

Desencadeada em 9 de julho de 2015, a Operação Lama Asfáltica resultou de investigações, iniciadas em 2013. A operação apontou a existência irregularidades e fraudes, bem como superfaturamento de empresas em contratos de obras  com a Administração Pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.