Um grupo de advogados, boa parte deles com clientes investigados na Lava Jato, vai se reunir no final da tarde de segunda (6) para discutir, entre outros assuntos, a criação de um instituto destinado a reagir ao que eles consideram ser ataques dos responsáveis pela operação contra as garantias legais que asseguram as condições do exercício do direito de defesa.
No jargão jurídico, essas garantias são chamadas de prerrogativas.
Entre os entusiastas da proposta estão, além de especialistas na área criminal, advogados tributaristas, trabalhistas e dirigentes de faculdades de São Paulo como USP, FGV e Mackenzie.
A ideia de criar uma entidade dessa natureza nasceu num grupo formado no WhatsApp batizado justamente com o nome de Prerrogativas, criado em 2015 pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Participam do grupo atualmente 112 juristas, entre eles Alberto Toron (que defende Aécio Neves e Dilma Rousseff), Antonio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay" (Joesley e Wesley Batista), Roberto Podval (José Dirceu), Pierpaolo Bottini (JBS e OAS), Fábio Tofic (Guido Mantega e João Santana) e Cristiano Zanin (Lula).
A articulação para criar uma entidade de defesa dos direitos dos advogados reflete a decepção de boa parte deles com a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diante de ações na Lava Jato que violariam as garantias dos defensores.
"Temos a sensação de que a Ordem é meio omissa [quanto a violações de prerrogativas], que a Ordem não ocupa o espaço que deveria ocupar", diz Kakay.
"Reagir aos abusos da Lava Jato é uma coisa que nos une [integrantes do grupo]. Mas não só isso. Nós queremos a garantia da nossa profissão. É um momento onde só a acusação tem vez e tem voz", diz o advogado.
O estopim que fez com que o debate ganhasse ares de urgência foi a autorização dada pelo juiz federal Sergio Moro para a interceptação de telefones do escritório de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, entre fevereiro e março de 2016. O sigilo das conversas entre advogados e clientes é garantido por lei.
A decisão do juiz foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), morto em janeiro. Moro respondeu que houve equívoco por parte da Procuradoria, que teria identificação do telefone como sendo da empresa de palestras de Lula. Apesar de admitir o erro, até hoje os áudios das conversas entre Lula e seu defensor não foram destruídos pelo juiz.
A partir desse episódio as lideranças do grupo decidiram que era necessário firmar posições contra o que eles consideram violações de direitos dos defensores. No início de outubro, o grupo publicou um manifesto criticando um evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) que homenageou magistrados e procuradores, segundo eles, num momento em que "absurdos estão ocorrendo em grande escala".
O manifesto acusou a entidade dos advogados paulistas de se calar diante de abusos de autoridade.
Em nota enviada à Folha, o presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, manifestou "sua indignação quanto ao maior escândalo de corrupção da história do Brasil, com efeitos nefastos à nossa credibilidade no cenário internacional e com prejuízo concreto para a sociedade" (leia a íntegra abaixo).
Em maio, o grupo em defesa das prerrogativas organizou um jantar em desagravo aos advogados do ex-presidente Lula e do presidente Michel Temer, que teriam sido vítimas de tratamento inadequado por parte de investigadores da Lava Jato.
Marco Aurélio de Carvalho, que encabeça a proposta de criar o instituto, diz que a entidade será apartidária.
"O grande diferencial do grupo é a pluralidade. Tem gente de várias tendências, várias matizes ideológicas, que representam vários tipos de pensamento, mas com uma preocupação comum, que são os efeitos nocivos dessas operações midiáticas frente ao estado de direito", diz Carvalho.
Ele afirma também que a função da nova organização não é acabar com a Lava Jato. "Não é uma cruzada contra a Lava Jato, mas contra os efeitos que ela tem provocado contra a advocacia e o desrespeito flagrante às prerrogativas", diz.
Leia a íntegra da nota do Instituto dos Advogados de São Paulo:
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) manifesta sua indignação quanto ao maior escândalo de corrupção da história do Brasil, com efeitos nefastos à nossa credibilidade no cenário internacional e com prejuízo concreto para a sociedade.
Na imperativa missão de combate à corrupção, o Ministério Público Federal apresenta-se como um grande protagonista para o sucesso das ações.
Tão grande é essa missão, quanto à responsabilidade na sua condução que não pode se afastar da Constituição Federal e as leis que são a garantia do Estado de Direito.
Firmes em tais razões, são incompreensíveis as recentes declarações em pareceres de membros do Ministério Público Federal sobre a necessidade da prisão como meio de obter acordos de colaboração premiada.
O IASP compreende a atualidade e utilidade do instituto da colaboração premiada no processo penal, mas destaca o considerável perigo para o devido processo legal e, sobretudo, para a garantia dos direitos individuais, a utilização da prisão como forma de obtenção da colaboração dos envolvidos, inclusive sob pena de anular os processos e tornar inútil todo o esforço de punir de forma exemplar.
A utilização da prisão como meio de constrangimento à colaboração perfaz-se como modo de tortura psicológica e real extorsão por parte do Estado.
A colaboração premiada deve e precisa ser aprimorada na busca da verdade processual, mas sem violar direitos tão duramente conquistados pela democracia.
O IASP, sendo uma Instituição da República com 140 anos de existência, reitera sua posição de intransigente defesa da legalidade, não aceitando, NUNCA, que os fins justifiquem os meios, devendo haver rigor no combate à impunidade que envergonha a todos os cidadãos de bem.
São Paulo, 29 de novembro de 2014
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo
