Projeto apresentado na Assembleia prevê uma séria de medidas de apoio a policiais e bombeiros que estejam com problemas psicológicos, inclusive já em tratamento. A intenção é que eles sejam incluídos no chamado “Programa de Saúde Mental”, que foi criado no Estado, para atender agentes penitenciários.

Entre as ações previstas estão medidas de “prevenção” dentro das corporações, para dar boas condições de trabalho, devido à “pressão” desta profissão. “Foi observada a necessidade de um programa semelhante aos policiais civis, militares e bombeiros, também sujeitos à alta carga de estresse”, disse o autor, o deputado Felipe Orro (PSDB).

Outra medida é que estes “transtornos psicológicos” serão considerados como “doenças ocupacionais”, para efeito de licença ou aposentadoria destes servidores. Aqueles que já estiverem em tratamento, inclusive usando medicamentos, devem trabalhar em locais que não prejudiquem seu quadro clínico.

“A ampliação desse mesmo programa contribuirá para a melhor qualidade dos serviços da Segurança Pública em nosso Estado”, alega o parlamentar. O projeto está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e vai ser avaliado pelos deputados em agosto, após o recesso parlamentar.